Termos e Condições de Uso do site VemKitem

1. Qualificação e Objeto
No VemKitem, o respeito por você vem em primeiro lugar.
Temos compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos seus dados durante todo o processo de interação com nossas lojas físicas e nosso site.
A seguir, apresentamos nossa Política de Privacidade, elaborada conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao realizar uma compra no VemKitem, você nos fornece alguns dados pessoais necessários para viabilizar sua operação. Tratamos esses dados com responsabilidade e adotamos medidas rigorosas de proteção e segurança.
Para facilitar sua compreensão, sempre que utilizarmos os termos “VemKitem”, “nós”, “nos” ou “nosso” estaremos nos referindo ao controlador dos seus dados pessoais, responsável pelas decisões sobre tratamento de dados.
Quando utilizarmos “usuário”, “você”, “seu” ou “sua”, estaremos nos referindo a você, nosso cliente.
2. Cadastro
Para formalizar uma compra no site, o interessado deverá se cadastrar fornecendo seus dados pessoais. As informações precisam ser corretas e verdadeiras. É vedado o cadastramento mediante o uso de codinomes que ocultem a real identidade ou a utilização de dados de terceiros sem o consentimento do titular.
Ao finalizar o cadastro, o cliente deverá ler integralmente e manifestar sua aceitação deste Termo de Uso, mediante a marcação da caixa de seleção “De acordo”. Somente após a leitura e aceitação do Termo o interessado será admitido como cliente.
Uma mesma pessoa jurídica poderá possuir dois ou mais cadastros no site VemKitem. Para o cadastro de filiais de um mesmo grupo econômico, é necessário entrar em contato com a central de atendimento.
É de responsabilidade exclusiva do cliente a veracidade dos dados informados. O cliente deverá zelar pela segurança e sigilo de seu login, que é pessoal e intransferível, bem como manter seu equipamento protegido com antivírus e firewalls atualizados.
Para clientes CNPJ contribuintes, após a conclusão do cadastro, o VemKitem realizará a análise das informações fornecidas, a qual poderá levar até 72 horas. Somente após a finalização dessa análise o cliente será liberado para realizar compras em nosso portal, salvo comunicação em contrário.
Importante
a. Pessoas jurídicas que não estiverem com suas obrigações fiscais e cadastrais em dia não terão o cadastro aceito.
b. Cadastros realizados com dados falsos serão considerados nulos.
c. A alteração dos dados cadastrais poderá ser feita diretamente na área “Minha Conta”, após login, ou através dos canais de atendimento.
d. As entregas, quando aplicáveis, serão realizadas obrigatoriamente no endereço de cadastro constante no SINTEGRA, quando houver.
e. Todos os dados disponibilizados pelo cliente são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD).
3. Processo de Compra e Venda
O processo de aquisição de itens no site VemKitem é composto pelas seguintes etapas:
1ª etapa: Após escolher os itens de interesse, o cliente deverá conferir se estão corretos e concluir a compra por meio do botão Comprar. Ao finalizar, o pedido será encaminhado eletronicamente à VemKitem para análise.
2ª etapa: O pedido será aprovado após a confirmação do pagamento nas formas aceitas pela VemKitem. Os preços, estoques e condições podem sofrer alterações sem aviso prévio. A inclusão de produtos no carrinho não garante preço nem disponibilidade. O preço válido será o apresentado na finalização da compra. Vendas sujeitas à análise de crédito e disponibilidade de estoque.
a. No pagamento por cartão de crédito, o valor será debitado conforme as condições escolhidas.
b. Caso a operação não seja autorizada, o estorno ou liberação do pré-bloqueio dependerá da administradora do cartão.
c. O VemKitem se reserva o direito de adotar medidas de prevenção a fraudes.
4. Do Preço da Compra e Venda
Os valores dos produtos podem variar conforme a região geográfica do cliente e restrições regionais. Para confirmar o valor e a disponibilidade, é necessário realizar login. O preço válido será sempre o exibido no carrinho no momento da finalização da compra.
5. Política de Pagamento
Após a aprovação do cadastro, as compras poderão ser realizadas por meio das formas de pagamento abaixo. Importante: não haverá cobrança via boleto bancário. Não existe prazo para pagamento por boleto, pois a modalidade não está disponível.
Formas de pagamento disponíveis
Cartão de crédito
Os preços e condições são exclusivos para compras no site. O cliente poderá optar por pagamento à vista ou parcelado, conforme disponibilidade da administradora do cartão e análise de crédito.
PIX
Para compras à vista via PIX, o QR Code será gerado online. O pagamento deve ser efetuado no ato da compra. Não há emissão de boletos.
Observação:
A liberação de qualquer modalidade de parcelamento está sujeita à análise de crédito. O VemKitem não atua como intermediária entre o cliente e as operadoras de pagamento sobre disponibilidade de crédito.
6. Política de Entrega
No momento, não haverá entrega pelo VemKitem. Todas as operações realizadas na loja virtual consideram que não será feita entrega aos clientes. Informações sobre retirada, modalidades futuras de entrega ou logística serão comunicadas oportunamente pelo VemKitem nos canais oficiais.
7. Política de Troca e Devolução – VemKitem
As solicitações de troca ou devolução deverão ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento do VemKitem e estão sujeitas à avaliação da área de Pós-Vendas.
Para abertura da solicitação, o cliente deverá informar o motivo e, quando necessário, enviar evidências como fotos ou vídeos.
Motivos aceitos para troca ou devolução

1. Desistência antes da retirada da mercadoria
   Caso o cliente deseje cancelar a compra antes de retirar o pedido, deve contatar a Central de Atendimento para solicitar a desistência.
2. Desistência após a retirada da mercadoria
   O cliente poderá solicitar devolução em até 7 dias corridos após a retirada, desde que o produto esteja:
   lacrado;
   em sua embalagem original;
   sem avarias;
   sem sinais de uso.
   O VemKitem poderá recusar produtos que não atendam a essas condições.
3. Mercadoria com defeito de fábrica
   Produtos com defeito de fabricação são responsabilidade do fabricante.
   O VemKitem poderá intermediar o processo, encaminhando o caso ao fabricante para análise técnica conforme a política de garantia de cada marca.
4. Erro de venda ou divergência no pedido
   Se o cliente identificar que recebeu um item diferente do solicitado ou em quantidade divergente, deverá contatar a Central de Atendimento para que seja providenciado o recolhimento ou ajuste necessário.
   Restituição de valores
   Após aprovação da ocorrência e devolução do produto ao estoque, o processo de reembolso será iniciado.
   A restituição seguirá os procedimentos internos do VemKitem e as regras das instituições de pagamento.
   O prazo para estorno ou devolução de valores inicia somente após a análise do produto pelas equipes responsáveis.

8. Campanhas Publicitárias
O VemKitem poderá oferecer descontos em datas promocionais. Tais ações não constituem obrigação. Após o término da campanha, os valores retornam ao padrão anterior.
9. Interoperabilidade do Site
O site VemKitem foi projetado para ser acessado pelos principais navegadores e dispositivos, sem prejuízo de navegação. O VemKitem se dedica continuamente a aprimorar o site para acompanhar novas tecnologias.
10. Política de Privacidade
O VemKitem está comprometida com a proteção de dados pessoais. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais, quais bases legais utilizamos e os direitos do titular conforme a LGPD.
Dados tratados
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, geolocalização e outros. Cookies podem ser usados para melhorar a experiência do usuário.
Dados de cadastro: nome, CPF, e-mail, data de nascimento, telefone, endereço completo, CNPJ e inscrição estadual quando aplicável.
Dados de compra: produtos adquiridos, valores, forma de pagamento e informações necessárias para emissão de nota fiscal.
Compartilhamento de dados
O compartilhamento poderá ocorrer com parceiros e autoridades, quando necessário e conforme previsto na LGPD.
Bases legais
Execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e legítimo interesse, conforme cada finalidade.
Direitos do titular
O usuário pode solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e informações sobre compartilhamento. O VemKitem poderá solicitar comprovação de identidade.
Segurança
Utilizamos medidas técnicas e administrativas, incluindo protocolo HTTPS e armazenamento seguro.
Retenção dos dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cada finalidade e conforme obrigações legais, podendo ser armazenados por até 5 anos ou mais, quando justificado.
Alterações na Política
A Política poderá ser atualizada a qualquer momento.
Contato:
Para dúvidas ou solicitações: atendimento@vemkitem.com.br.
11. Dicas Importantes
Recomenda-se que o cliente:
• Verifique descrição e ficha técnica do produto (voltagem, cor, dimensões).
• Guarde a nota fiscal.
• Preserve embalagem original, manuais e acessórios.
• Confira o produto no ato da retirada ou recebimento.
• Caso haja problema, recuse a entrega.
• Mantenha uma pessoa maior de 18 anos autorizada para retirar o produto.
12. Legislação Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Para qualquer demanda judicial relacionada a este Termo, fica eleito o foro da comarca de Contagem/MG